A D’AGAZIO ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL tem a satisfação de convidá-lo a participar da palestra em destaque o qual a abordará aspectos práticos do tramite processual das execuções fiscais assim como meios de defesa, garantia do débito e responsabilidade dos sócios.
Execução fiscal na Prática – Atuação e meios de defesa
Público alvo
Advogados, empresários e consultores tributários, contadores e demais interessados.
Programa
- Considerações iniciais
- Objetivo da execução fiscal e Pressuposto para a ação
- Certidão da Dívida ativa – definição e requisitos
- Quem pode mover a AEF e onde deve ser proposta a ação
- Meios de Defesa: Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade
- Garantia à execução: modalidades
- Presunção de fraude (Art. 185 do CTN)
- Da Satisfação da Execução:Penhora do faturamento , Penhora online, Penhora de bens – Leilão
- Adjudicação de bens
- Da Prescrição e Prescrição intercorrente
- Recurso extraordinário – admissão
- Suspensão da execução – situações
Algumas questões práticas
É necessária a participação do sócio no processo administrativo para o redirecionamento da execução fiscal?
É possível substituir penhora-online por fiança bancária na execução fiscal?
Qual o termo a quo para opor embargos à execução fiscal?
É cabível a substituição de fiança bancária por dinheiro em execução fiscal?
Qual a ordem de preferência dos honorários advocatícios diante do crédito fiscal?
Havendo recuperação judicial é possível à sociedade empresária se valer de parcelamento e suspender a execução fiscal?
A ausência de recurso voluntário da Fazenda, em embargos à execução fiscal julgados procedentes impedem o posterior ajuizamento de Recurso Especial em decorrência da remessa necessária?
É possível a substituição do arrolamento de bens por penhora?
O juiz é obrigado a reunir as execuções fiscais contra o mesmo devedor?
Informações gerais:
Data
29/07/2019 - Segunda-feira
Horário
Das 9h00 às 13h30 - Recepção: 8h30
Valores
R$ 300,00 (para alunos e ex-alunos do IBET)
R$ 350,00 (demais participantes)
Inclusos: apostila, coffeebrack e certificado de participação
Com o reconhecido prof. Dr. Sidney D’Agázio: bacharel em Direito, Contabilista; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; consultor de empresas; autor do Livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Multieditoras.
Participação: Raquel J. D’Agazio: advogada, contabilista, especialista em direito tributário pelo IBET, atuante forense.
